WebFeb 21, 2024 · Ao julgar em conjunto duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5659 e 1945), o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu, na última quinta-feira (18), a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) … WebJul 27, 2024 · Na ADI 1945, da relatoria da ministra Cármen Lúcia, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) argumentava a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei estadual 7.098/1998 de Mato Grosso, que consolidam normas referentes ao ICMS, por bitributação e invasão da competência municipal, já que o estado fez incidir o tributo …
Tax Real BR - O STF deve retomar o julgamento da ADI 1945
WebWe would like to show you a description here but the site won’t allow us. WebApr 13, 2024 · Via Oeste. Em 13 dos 27 Estados brasileiros, o número de beneficiários do Bolsa Família ultrapassa o de empregados com carteira assinada, sem contar o setor público. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Ministério do Desenvolvimento Social, conforme levantamento do site Poder360, … jelly has pork in it
Supremo Tribunal Federal
WebApr 11, 1979 · Idi Amin was a Ugandan military officer and politician. In 1971 he overthrew the elected government of Milton Obote and declared himself president of Uganda, launching a ruthless eight-year regime ... WebFeb 19, 2024 · O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou ontem um importante julgamento tributário, que só dependia do voto do ministro Nunes Marques. ... a ADI 1945, foi proposta em 1999, quando a transferência eletrônica do software ainda era feita por disquete. Hoje, a comercialização ocorre por meio de download ou streaming. A ADI … WebA O julgamento da ADIn 1945, em que se discute a possibilidade de incidência do ICMS nas operações com software por transferência eletrônica de dados, foi suspenso em razão … ozempic and dvt