WebA TNU fixou as seguintes teses sob o rito dos recursos representativos da controvérsia: Tema 188 – PUIL n. 5000075-62.2024.4.04.7128/RS: Após 03/12/1998, para o segurado contribuinte individual, não é possível o … WebAug 6, 2024 · Temos esmiuçado o tema da TNU nos últimos artigos, pois acredito que se trata de um tema pouco explorado pela doutrina. Nada obstante, é um assunto muito importante para quem estuda para os concursos da magistratura federal e procuradorias federais. Daqui pra frente vamos abordar julgados específicos dos representativos de …
Tema 321 da TNU: HIV e Isenção de Imposto de Renda!
WebApós longa discussão da jurisprudência sobre o assunto, a TNU (Turma Nacional de Uniformização), no dia 25 de Fevereiro de 2024 decidiu que o período de aviso prévio indenizado é válido para todos os fins previdenciários, inclusive como tempo de contribuição para obtenção de aposentadoria. A decisão foi tomada no PEDIDO DE ... WebMar 17, 2024 · Na sessão de julgamento de 25.2.2024, a TNU decidiu os Temas 236 (PEDILEF 0072880-17.2013.4.01.3800/MG) e 266 (PEDILEF 5017999-45.2024.4.04.7001), fixando, em ambos, teses que dizem respeito à questão do tempus regit actum. Esse princípio ou conceito pode ser assim compreendido no Direito Previdenciário: how books are banned
ConJur - Guimarães: A aposentadoria especial do contribuinte …
WebCom relação ao EPI, a TNU julgou o Tema 188: "Após 03/12/1998, para o segurado contribuinte individual, não é possível o reconhecimento de atividade especial em virtude … WebTema 188 Situação do tema Julgado ... (Súmula 62 da TNU). Tese firmada: Após 03/12/1998, para o segurado contribuinte individual, não é possível o reconhecimento de atividade especial em virtude da falta de utilização de equipamento de proteção … http://genjuridico.com.br/2024/03/17/principio-tempus-regit-actum-previdenciario/ how many pages can hp 910 cartridge ink print